Mensagem dos Presidentes

Há momentos em que as instituições são chamadas não apenas a cumprir suas atribuições constitucionais, mas a exercer plenamente sua capacidade de influenciar o futuro. O X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas representa um desses momentos.

Entre os dias 24 e 27 de novembro de 2026, a cidade de Belém do Pará sediará o X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Sob o tema “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”, esta décima edição representa mais do que um grande encontro institucional: constitui um momento de reflexão, construção coletiva e renovação do compromisso dos Tribunais de Contas com o fortalecimento da boa governança e do desenvolvimento do país.

Vivemos uma época em que os desafios da Administração Pública tornaram-se mais complexos, mais interdependentes e mais urgentes. O crescimento das desigualdades, as transformações tecnológicas, as mudanças climáticas e a legítima expectativa da sociedade por serviços públicos de qualidade exigem instituições capazes de atuar para além de suas funções tradicionais.

Nesse contexto, o controle externo reafirma sua vocação como função de Estado essencial à democracia, à boa governança e ao desenvolvimento nacional. E é sob essa perspectiva que nos reuniremos neste ENTC.

Chegar à sua décima edição simboliza a maturidade de um projeto construído coletivamente pelo Sistema Tribunais de Contas. Trata-se de uma trajetória marcada pela atuação articulada e cooperativa dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas, das entidades representativas e das instituições parceiras que, ao longo dos anos, vêm consolidando uma agenda comum voltada ao aperfeiçoamento do controle externo brasileiro.

Em sua trajetória, o encontro consolidou-se como o principal espaço de diálogo institucional, intercâmbio de experiências, produção de conhecimento e construção de consensos. Mais do que acompanhar as transformações do Estado brasileiro, o ENTC tem contribuído para impulsioná-las, fortalecendo uma cultura de cooperação, inovação e compromisso com resultados.

O fortalecimento do controle externo contemporâneo exige, cada vez mais, uma atuação institucional integrada. Os avanços alcançados pelo Sistema Tribunais de Contas decorrem da capacidade de seus diversos atores e instituições atuarem de forma coordenada, compartilhando experiências, alinhando estratégias e construindo consensos em torno de objetivos comuns. Essa convergência institucional tem sido fundamental para ampliar a efetividade das ações de controle, aperfeiçoar a governança pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

O desenvolvimento sustentável de uma nação depende da qualidade de suas instituições, da integridade de sua gestão pública e da capacidade de transformar recursos em resultados concretos para as pessoas. Não há desenvolvimento sem boa governança. Não há redução das desigualdades sem políticas públicas efetivas. E não há políticas públicas efetivas sem instituições de controle independentes, técnicas e comprometidas com a melhoria contínua da Administração.

Belém, porta de entrada da Amazônia, oferece um cenário emblemático para essa reflexão. Em um território que reúne riquezas naturais, diversidade cultural e desafios de dimensão global, somos convidados a reafirmar que desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental, inclusão social e responsabilidade fiscal são dimensões indissociáveis de um mesmo projeto de país.

A programação do X ENTC foi concebida para reunir autoridades nacionais e internacionais, conselheiros, conselheiros substitutos, membros dos Ministérios Públicos de Contas, auditores de controle externo, servidores e demais profissionais que integram o Sistema Tribunais de Contas, além de gestores públicos, pesquisadores e especialistas, em torno de um diálogo qualificado sobre os rumos do controle externo. Conferências, painéis, reuniões técnicas e espaços colaborativos estimularão a construção de soluções voltadas ao fortalecimento das instituições e da governança pública.

Temos convicção de que o maior patrimônio do Sistema Tribunais de Contas não reside apenas nas competências constitucionais que lhe foram confiadas, nem exclusivamente na excelência técnica de seus integrantes. Sua maior força está na convergência de propósitos entre os diversos atores que integram o Sistema Tribunais de Contas e suas instituições parceiras os quais, por meio da cooperação, do diálogo permanente e da atuação coordenada, constroem soluções, compartilham conhecimento e impulsionam transformações capazes de produzir resultados concretos para a sociedade.

Mais do que um conjunto de instituições, o Sistema Tribunais de Contas consolidou-se, ao longo de sua trajetória, como uma verdadeira comunidade institucional de conhecimento, governança e aperfeiçoamento contínuo da Administração Pública. A pluralidade de experiências, a produção técnica qualificada, a capacidade de articulação nacional e o compromisso compartilhado com o interesse público constituem ativos estratégicos que fortalecem o controle externo brasileiro e ampliam sua contribuição para o desenvolvimento do país. É dessa construção coletiva que emerge a legitimidade necessária para induzir melhorias na gestão pública e gerar valor para a sociedade.

O X ENTC representa a celebração dessa trajetória e, sobretudo, um compromisso com o futuro. Um futuro em que o controle externo continuará exercendo, com independência e rigor técnico, sua missão constitucional, reafirmando sua vocação de impulsionar a melhoria da gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

Que Belém seja o ponto de encontro de ideias, experiências e propósitos capazes de renovar nossa visão sobre o papel dos Tribunais de Contas e consolidar uma certeza que orienta nossa atuação: o fortalecimento do controle externo somente se justifica quando se traduz no fortalecimento da capacidade do Estado de servir às pessoas.

É com esse espírito que convidamos conselheiros, conselheiros substitutos, membros dos Ministérios Públicos de Contas, auditores de controle externo, servidores, parceiros institucionais, pesquisadores e gestores públicos a participarem do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Temos a certeza de que esta décima edição será lembrada não apenas pela excelência de seus debates, mas pela reafirmação de um compromisso comum: construir instituições cada vez mais preparadas para transformar a boa governança em desenvolvimento, a eficiência em oportunidades e a atuação do Sistema Tribunais de Contas em benefícios concretos para toda a sociedade.

Sejam todos muito bem-vindos ao X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.